A participação social, prevista na Constituição Federal e instituída pela Lei n. 8....

Q141100 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Analista Judiciário Enfermagem, TJ AM, FGV

A participação social, prevista na Constituição Federal e instituída pela Lei n. 8.142/90, se dá por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde. A respeito dessas instâncias, assinale a afirmativa incorreta.

a) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
b) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
c) O Conselho de Saúde é um órgão colegiado que deve ser composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
d) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento único, aprovados na Comissão Intergestores Bipartite.
e) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.