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A partir da Constituição de 1988, o Poder Executivo foi obrigado a submeter à aprova...

Responda: A partir da Constituição de 1988, o Poder Executivo foi obrigado a submeter à aprovação do Congresso Nacional as outorgas e renovações de concessões de rádio e televisão.

Q141121 | Jornalismo, Analista Judiciário Jornalista, TJ CE, CESPE CEBRASPE

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A respeito da comunicação social na ordem constitucional brasileira, julgue os itens que se seguem.

A partir da Constituição de 1988, o Poder Executivo foi obrigado a submeter à aprovação do Congresso Nacional as outorgas e renovações de concessões de rádio e televisão.

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