Questões Direito Processual Penal Lei 7210 84

O condenado por crime hediondo, prática de tortura, terrorismo ou tráfico ilícito de...

Responda: O condenado por crime hediondo, prática de tortura, terrorismo ou tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins poderá obter livramento condicional, desde que cumpridos mais de dois terços da ...

Q141700 | Direito Processual Penal, Lei 7210 84, Analista Judiciário Execução Penal, TJ ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca do livramento condicional, de incidentes da execução e de
recursos, julgue os itens a seguir.

O condenado por crime hediondo, prática de tortura, terrorismo ou tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins poderá obter livramento condicional, desde que cumpridos mais de dois terços da pena e desde que não seja reincidente específico em crimes dessa natureza.

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