Sobre os aeroportos, é correto afirmar:

a) Não compreendem áreas destinadas aos concessionários ou permissionários dos serviços aéreos.

b) A União tem a propriedade de todos os imóveis em que se situam os aeroportos.

c) Constituem universalidades, equiparadas a bens públicos federais, enquanto mantida a sua destinação específica.

d) Municípios não poderão contribuir com bens para a construção de aeroportos.

e) Compreendem áreas destinadas ao comércio apropriado para aeroporto, sendo que a utilização de área aeroportuária para tal finalidade não está sujeita à prévia licitação.

Sobre os aeroportos, é correto afirmar:

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Q14179 | Direito Administrativo, Arquivista, INFRAERO, FCC