Em procedimentos licitatórios realizados na modalidade pregão, a Administração Pública ...

Q14183 | Direito Administrativo, Arquivista, INFRAERO, FCC

Em procedimentos licitatórios realizados na modalidade pregão, a Administração Pública W exigiu garantia de proposta e a Administração Pública Z impôs, como condição para participação no certame, a aquisição do edital pelos licitantes. Nestes casos, de acordo com a Lei n° 10.520/2002,

a) ambas as Administrações praticaram condutas expressamente permitidas pela referida lei.
b) ambas as Administrações praticaram condutas vedadas pela referida lei.
c) somente a Administração W praticou conduta permitida pela referida lei.
d) somente a Administração Z praticou conduta permitida pela referida lei.
e) ambas as condutas são permitidas, mas necessitam de prévia aprovação do chefe do Poder Executivo licitante.