Questões Direito do Trabalho FGTS

O FGTS não se encontra, pela Constituição Federal, como direito devido aos empregado...

Responda: O FGTS não se encontra, pela Constituição Federal, como direito devido aos empregados domésticos, podendo, contudo, nos termos de lei específica, ser recolhido por liberalidade dos respectivos e...

Q141911 | Direito do Trabalho, FGTS , Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 9a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A Constituição Federal de 1988 elevou diversos direitos
trabalhistas ao plano constitucional, com ou sem prejuízo das
normas infraconstitucionais ou ainda das disposições coletivas
de trabalho. No referente a esse assunto, julgue os itens
subseqüentes.

O FGTS não se encontra, pela Constituição Federal, como direito devido aos empregados domésticos, podendo, contudo, nos termos de lei específica, ser recolhido por liberalidade dos respectivos empregadores.

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