Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição, julgue os itens que se seg...

Q142122 | Direito Administrativo, Analista Judiciário Escrivão Judicial, TJ GO, TJ GO

Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição, julgue os itens que se seguem:
I) a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.
II) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante à noite, por determinação judicial.
III) não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.
IV) no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização prévia, se houver dano.
São CORRETAS as assertivas:

a) II e IV.
b) II e III.
c) I e III.
d) I, III e IV.