O Orçamento-Programa tem como característica principal:

a) dar ênfase ao objeto do gasto.
b) promover a ampla integração da sociedade civil no processo de discussão da elaboração da peça orçamentária.
c) incentivar que a fixação das despesas das unidades orçamentárias sejam baseadas nas realizadas no ano anterior acrescidas de um percentual que refletirá a inflação esperada.
d) ser um instrumento de fiscalização dos gastos do Poder Executivo pelo Poder Legislativo.
e) efetuar a integração entre o planejamento do Governo e orçamento anual.