Por Francisca Antonia Araujo Rodrigues em 18/08/2015 11:53:30
a e b) A defesa nacional compete à União, assim como é vedada à Organização político-administrativa a criação de distinções entre brasileiros.
c e d) Os recursos minerais, inclusive o subsolo pertence à União. Todas as terras devolutas pertencem à União.
c e d) Os recursos minerais, inclusive o subsolo pertence à União. Todas as terras devolutas pertencem à União.