Sobre as diretrizes constitucionais para a educação, assinale a afirmativa correta.

a) O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
b) O ensino é livre à iniciativa privada, independentemente do cumprimento das normas gerais da educação nacional.
c) O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
d) Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e internacionais.
e) Os Municípios atuarão, prioritariamente, no ensino superior.