Questões Direito Processual Civil

Disponibilizada sentença desfavorável a Antônio no Diário da Justiça eletrônico no dia...

Responda: Disponibilizada sentença desfavorável a Antônio no Diário da Justiça eletrônico no dia 12 de março de 2009 (quinta-feira) e, considerando que dia 16 de março (segunda-feira) é feriado na comarca...


Q1427 | Direito Processual Civil, Técnico de Procuradoria, PGE, FCC

Disponibilizada sentença desfavorável a Antônio no Diário da Justiça eletrônico no dia 12 de março de 2009 (quinta-feira) e, considerando que dia 16 de março (segunda-feira) é feriado na comarca local, o último dia do prazo para Antônio interpor o recurso adequado é
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Por Julian Araújo de Andrade em 30/07/2013 10:31:43
Essa questão está errada. O prazo deve ser contado de forma corrida, não devendo iniciar, nem terminar em fins de semana e feriado. Então, neste diapasão, o dia correto seria dia 27 de março de 2009, levando-se em conta que o prazo será contado a partir do dia subsequente a publicação.
Usuário
Por ISAURA GENEROSO LOTT GLÓRIA em 07/08/2013 11:05:46
A questão considerou que o dia do começo do prazo foi dia 17 de março, considerando que excluiu o dia 13, o dia 14, 15 e 16 (por ser feriado), porque o artigo 184 diz que exclui o dia do começo (que seria dia 12) e inclui-se o dia do vencimento. Porém, se a intimação foi realizada no dia 12, o dia 13 deveria ter sido contado, por ser sexta-feira, dia útil, terminando o prazo no dia 27 de março. Portanto, não existe alternativa a ser marcada na questão.
Usuário
Por ricardo fantinato cruz em 23/04/2014 14:59:12
A data correta é 31 de março, posto que a considera-se como data de publicação o dia seguinte ao da disponibiização no diário de justiça eletrônico, ou seja, a data de publicação é sexta, a contagem de 15 dias do prazo inicia-se no dia útil seguinte, qual seja, terça-feira
Usuário
Por Andréa Dos Reis Sebastião em 17/09/2014 11:17:14
Como será a contagem de prazos processuais com o DJe?
Como determina a Lei nº 11.419/2006, a contagem dos prazos processuais terá início no primeiro dia útil seguinte ao considerado como data de publicação do DJe. Para facilitar a vida dos usuários, o STJ disponibilizará cada edição do Diário sempre às 19h do dia anterior ao de sua publicação. Desse modo, a título de exemplo, a edição disponibilizada no site do STJ às 19h do dia 03/03/2008 (segunda-feira) constará como publicada no dia 04/03/2008 (terça-feira, primeiro dia útil subseqüente), abrindo a contagem de prazos a partir do dia 05/03/2008 (quarta-feira).
Atenção: texto extraído do site http://stj.jus.br/ (portal do Superior Tribunal de Justiça
Portanto, a questão E está correta.
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