Questões Direito Processual Penal Militar Recursos

Caso um condenado fuja da prisão após ter apelado, o CPPM determina que o recurso se...

Responda: Caso um condenado fuja da prisão após ter apelado, o CPPM determina que o recurso seja sobrestado; e caso o foragido não seja capturado, determina que a apelação seja declarada deserta; e caso o...

Q142747 | Direito Processual Penal Militar, Recursos, Analista Judiciário Execução de Mandados, STM, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com base nos dispositivos constantes no CPPM acerca de recursos,
julgue os itens subsequentes.

Caso um condenado fuja da prisão após ter apelado, o CPPM determina que o recurso seja sobrestado; e caso o foragido não seja capturado, determina que a apelação seja declarada deserta; e caso o réu seja revel, esteja solto ou foragido, determina que a apelação do Ministério Público seja declarada sustada.

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