Por Matheus Fernandes em 01/01/2025 16:42:49🎓 Equipe Gabarite
Para responder a questão sobre usucapião urbana, é importante entender o conceito e os requisitos necessários para que alguém possa adquirir a propriedade de um imóvel por meio da usucapião urbana.
A usucapião urbana está prevista no artigo 183 da Constituição Federal e regulamentada pela Lei nº 13.465/2017. Ela permite que o possuidor de um imóvel urbano, que o utilize como sua moradia, possa adquirir a propriedade do mesmo após determinado período de posse.
Vamos analisar cada afirmativa:
a) O possuidor não poderá ser proprietário de outro imóvel, rural ou urbano.
Correto. Um dos requisitos para a usucapião urbana é que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel.
b) O possuidor deverá utilizar a área para sua residência e de sua família.
Correto. Um dos requisitos para a usucapião urbana é que o possuidor utilize a área como sua moradia e de sua família.
c) A área deverá ser superior a 250 metros quadrados.
Incorreto. Não há uma metragem mínima estabelecida para a área na usucapião urbana.
d) O possuidor deverá exercer a posse por 5 (cinco) anos.
Correto. Um dos requisitos para a usucapião urbana é que o possuidor exerça a posse do imóvel de forma mansa e pacífica, sem oposição, pelo prazo de 5 anos.
e) O possuidor pode ser casado ou solteiro.
Correto. O estado civil do possuidor não interfere na possibilidade de usucapião urbana.
Portanto, a alternativa correta, de acordo com a pergunta, é a letra c) A área deverá ser superior a 250 metros quadrados.
Gabarito: c)
A usucapião urbana está prevista no artigo 183 da Constituição Federal e regulamentada pela Lei nº 13.465/2017. Ela permite que o possuidor de um imóvel urbano, que o utilize como sua moradia, possa adquirir a propriedade do mesmo após determinado período de posse.
Vamos analisar cada afirmativa:
a) O possuidor não poderá ser proprietário de outro imóvel, rural ou urbano.
Correto. Um dos requisitos para a usucapião urbana é que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel.
b) O possuidor deverá utilizar a área para sua residência e de sua família.
Correto. Um dos requisitos para a usucapião urbana é que o possuidor utilize a área como sua moradia e de sua família.
c) A área deverá ser superior a 250 metros quadrados.
Incorreto. Não há uma metragem mínima estabelecida para a área na usucapião urbana.
d) O possuidor deverá exercer a posse por 5 (cinco) anos.
Correto. Um dos requisitos para a usucapião urbana é que o possuidor exerça a posse do imóvel de forma mansa e pacífica, sem oposição, pelo prazo de 5 anos.
e) O possuidor pode ser casado ou solteiro.
Correto. O estado civil do possuidor não interfere na possibilidade de usucapião urbana.
Portanto, a alternativa correta, de acordo com a pergunta, é a letra c) A área deverá ser superior a 250 metros quadrados.
Gabarito: c)