Questões Direito do Trabalho Estabilidade e garantias provisórias no emprego

A estabilidade provisória da gestante, decorrente da previsão insculpida em artigo do A...

Responda: A estabilidade provisória da gestante, decorrente da previsão insculpida em artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, se aplica aos contratos por prazo determinado e indeterminado...

Q143897 | Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 10a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

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No que se refere às estabilidades provisórias, julgue os itens que se
seguem à luz do entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do
Trabalho.
A estabilidade provisória da gestante, decorrente da previsão insculpida em artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, se aplica aos contratos por prazo determinado e indeterminado.
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