Questões Direito Constitucional Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica
Os efeitos da decisão procedente de uma ação direta de inconstitucionalidade são
Responda: Os efeitos da decisão procedente de uma ação direta de inconstitucionalidade são ex tunc e erga omnes, não se admitindo exceções à regra legalmente instituída.
Por webson magno em 09/12/2020 09:51:39
errado
efeito retroativo ( ex tunc ) e para todos ( erga omnes ), sendo desfeito, desde sua origem, o ato declarado inconstitucional, juntamente com todas as consequências dele derivadas [11] , ou seja, a declaração...Já e, se tratando de declaração de inconstitucionalidade, a eficácia dessa decisão é erga omnes e ocorre, refletindo-se sobre o passado, com o trânsito em julgado do aresto desta Corte”....difuso, a regra geral é de que a declaração tenha efeito inter partes (entre as partes) e ex tunc (retroativos)
efeito retroativo ( ex tunc ) e para todos ( erga omnes ), sendo desfeito, desde sua origem, o ato declarado inconstitucional, juntamente com todas as consequências dele derivadas [11] , ou seja, a declaração...Já e, se tratando de declaração de inconstitucionalidade, a eficácia dessa decisão é erga omnes e ocorre, refletindo-se sobre o passado, com o trânsito em julgado do aresto desta Corte”....difuso, a regra geral é de que a declaração tenha efeito inter partes (entre as partes) e ex tunc (retroativos)