Questões Direito Ambiental

Com base nos termos da legislação que trata da responsabilização por danos ambi...

Responda: Com base nos termos da legislação que trata da responsabilização por danos ambientais, julgue os itens seguintes. Se tiver ocorrido, antes da transferência de priori...


Q14454 | Direito Ambiental, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

Com base nos termos da legislação que trata da responsabilização por danos ambientais, julgue os itens seguintes. 

Se tiver ocorrido, antes da transferência de prioridade de imóvel rural, supressão parcial da vegetação situada em área de preservação permanente, o adquirente desse imóvel, comprovada sua boa-fé, não será parte legítima para responder a ação cível com pedido de restauração da área deteriorada.
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Por CIBELE RAFAELA DE VASCONCELOS em 10/05/2017 17:28:30
A obrigação propter rem segue o bem ou a coisa, passando do antigo proprietário ao novo
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