Questões Direito Ambiental

A respeito do EIA, importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente...

Responda: A respeito do EIA, importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os próximos itens. A concessão de licenciamento para desenvolvimento de ativi...

Q14456 | Direito Ambiental, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

A respeito do EIA, importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os próximos itens. 

A concessão de licenciamento para desenvolvimento de atividade potencialmente danosa ao meio ambiente constitui ato do poder de polícia, sendo a análise dos EIAs atividade própria do Poder Executivo.
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