Questões Direito Ambiental

Julgue os itens que se seguem, referentes a áreas de preservação permanente, un...

Responda: Julgue os itens que se seguem, referentes a áreas de preservação permanente, unidades de conservação e crimes ambientais. São matérias sujeitas ao princípio da reser...

Q14462 | Direito Ambiental, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, referentes a áreas de preservação permanente, unidades de conservação e crimes ambientais. 

São matérias sujeitas ao princípio da reserva legal a alteração e a supressão do regime jurídico pertinente aos espaços territoriais especialmente protegidos, ainda que sua delimitação tenha sido determinada por decreto.
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