Questões Direito do Trabalho Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da cont...

Responda: É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos para a propositura da ação.

Q144641 | Direito do Trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 21a Região, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Considerando que o FGTS foi criado com a finalidade de
proporcionar uma reserva de numerário ao empregado, julgue o item
subsecutivo.

É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos para a propositura da ação.

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