Questões Direito Constitucional

A respeito das disposições constitucionais transitórias, da hermenêutica consti...

Responda: A respeito das disposições constitucionais transitórias, da hermenêutica constitucional e do poder constituinte, julgue os itens subsequentes. O poder constituinte d...


Q14479 | Direito Constitucional, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

A respeito das disposições constitucionais transitórias, da hermenêutica constitucional e do poder constituinte, julgue os itens subsequentes. 

O poder constituinte de reforma não pode criar cláusulas pétreas, apesar de lhe ser facultado ampliar o catálogo dos direitos fundamentais criado pelo poder constituinte originário.
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