A administração, revendo interpretação de determinada lei, suprimiu direitos adquir...

Q145011 | Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, Analista Judiciário Direito, TJ AM, FGV

A administração, revendo interpretação de determinada lei, suprimiu direitos adquiridos por servidores.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

a) A atitude é correta pois a administração pode agir da forma mencionada com base na autotutela.
b) A administração agiu corretamente com base no princípio da indisponibilidade do interesse público.
c) A administração agiu corretamente com base no princípio da impessoalidade.
d) A administração agiu corretamente com base no princípio da supremacia do interesse público.
e) A administração agiu incorretamente, pois violou a segurança jurídica.