Questões Direito Processual Penal Lei 7210 84
Cometerá falta grave o condenado à pena restritiva de direitos que provocar acidente...
Responda: Cometerá falta grave o condenado à pena restritiva de direitos que provocar acidente de trabalho ou descumprir, no regime aberto, as condições que lhe forem impostas.
Por Marcos de Castro em 11/01/2025 18:48:18🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), cometerá falta grave o condenado à pena restritiva de direitos que provocar acidente de trabalho ou descumprir, no regime aberto, as condições que lhe forem impostas.
Portanto, a afirmativa está correta, pois a conduta descrita configura uma falta grave passível de penalidades durante a execução penal.
De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), cometerá falta grave o condenado à pena restritiva de direitos que provocar acidente de trabalho ou descumprir, no regime aberto, as condições que lhe forem impostas.
Portanto, a afirmativa está correta, pois a conduta descrita configura uma falta grave passível de penalidades durante a execução penal.