Questões Direito Penal

Julgue os itens a seguir, que versam sobre crimes relacionados às licitações e ...

Responda: Julgue os itens a seguir, que versam sobre crimes relacionados às licitações e delitos contra a fé pública e as relações de consumo. A lei estabelece, com relação ao...

Q14547 | Direito Penal, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, que versam sobre crimes relacionados às licitações e delitos contra a fé pública e as relações de consumo. 

A lei estabelece, com relação ao sistema de vendas ao consumidor em que o preço do produto seja sugerido pelo fabricante, que, se este praticar crime contra as relações de consumo, responderá por esse ato também o distribuidor ou o revendedor.
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