Questões Direito Penal

Luiz foi condenado à pena de 1 (um) ano de reclusão em outro país por crime cometido n...

Responda: Luiz foi condenado à pena de 1 (um) ano de reclusão em outro país por crime cometido no Brasil. Após ter cumprido integralmente a pena, retornou ao território nacional e foi preso para cumprir p...


Q1458 | Direito Penal, Técnico Administrativo, MPU, FCC

Luiz foi condenado à pena de 1 (um) ano de reclusão em outro país por crime cometido no Brasil. Após ter cumprido integralmente a pena, retornou ao território nacional e foi preso para cumprir pena de 2 (dois) anos de reclusão que lhe fora imposta, pelo mesmo fato, pela Justiça Criminal brasileira. Nesse caso, a pena cumprida no estrangeiro
Usuário
Por MARIA DE LOURDES AGUIAR DE OLIVEIRA em 18/02/2017 11:40:41
Art 8º CPB = A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.

Simone Silva
Por Simone Silva em 30/05/2015 00:08:25
Art 8º A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.