Questões Organização da Justiça Militar da União Do Superior Tribunal Militar

Considere que determinado advogado tenha apresentado representação no STM sobre assu...

Responda: Considere que determinado advogado tenha apresentado representação no STM sobre assunto de interesse da justiça militar. Considere, ainda, que, em sessão plenária que contava com a presença de o...

Q146135 | Organização da Justiça Militar da União, Do Superior Tribunal Militar, Analista Judiciário Economia, STM, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca das circunscrições judiciárias militares e da competência do
STM, julgue os itens a seguir.

Considere que determinado advogado tenha apresentado representação no STM sobre assunto de interesse da justiça militar. Considere, ainda, que, em sessão plenária que contava com a presença de oito ministros, sendo seis militares e dois civis, o tribunal tenha decidido desfavoravelmente ao pedido formulado. Nessa situação, a corte castrense não atendeu ao quorum mínimo legal para decidir sobre a representação.

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