Por Camila Duarte em 16/01/2025 06:21:44🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
Os benefícios fiscais são instrumentos utilizados pelo Estado para incentivar determinadas atividades econômicas, setores específicos ou regiões do país. No entanto, a concessão desses benefícios deve obedecer a critérios e regras estabelecidas em lei.
No caso da opção correta (c), o Município deve observar diversas regras para a concessão de renúncia de receita, incluindo a necessidade de estimativa de impacto orçamentário-financeiro e a observância do disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Isso significa que a concessão de benefícios fiscais deve ser planejada e justificada, de forma a garantir a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Portanto, a opção correta ressalta a importância do controle e da análise criteriosa na concessão de benefícios fiscais, visando garantir a sustentabilidade das finanças públicas e o cumprimento da legislação vigente.
Os benefícios fiscais são instrumentos utilizados pelo Estado para incentivar determinadas atividades econômicas, setores específicos ou regiões do país. No entanto, a concessão desses benefícios deve obedecer a critérios e regras estabelecidas em lei.
No caso da opção correta (c), o Município deve observar diversas regras para a concessão de renúncia de receita, incluindo a necessidade de estimativa de impacto orçamentário-financeiro e a observância do disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Isso significa que a concessão de benefícios fiscais deve ser planejada e justificada, de forma a garantir a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Portanto, a opção correta ressalta a importância do controle e da análise criteriosa na concessão de benefícios fiscais, visando garantir a sustentabilidade das finanças públicas e o cumprimento da legislação vigente.