Questões Direito Processual Penal Princípios do Direito Processual Penal

Os efeitos causados pelo princípio constitucional da presunção de inocência no orden...

Responda: Os efeitos causados pelo princípio constitucional da presunção de inocência no ordenamento jurídico nacional incluem a inversão, no processo penal, do ônus da prova para o acusador.

Q146381 | Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, Analista Judiciário Execução de Mandados, STM, CESPE CEBRASPE

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Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito processual
penal.

Os efeitos causados pelo princípio constitucional da presunção de inocência no ordenamento jurídico nacional incluem a inversão, no processo penal, do ônus da prova para o acusador.

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