Por Marcos de Castro em 12/01/2025 21:44:51🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
De acordo com o artigo 71 da Lei Federal 8.666/93 (Lei de Licitações), as obrigações patronais do Empregador não se transferem ao ente público, mas não impedem sua responsabilização, quanto ao conteúdo, por sua conduta culposa.
Nesse contexto, a responsabilização do ente público se dá pelo princípio "in vigilando", que significa a responsabilidade por não fiscalizar adequadamente as ações dos seus contratados, permitindo que condutas culposas ocorram.
Portanto, a alternativa correta é a letra c) "in vigilando".
De acordo com o artigo 71 da Lei Federal 8.666/93 (Lei de Licitações), as obrigações patronais do Empregador não se transferem ao ente público, mas não impedem sua responsabilização, quanto ao conteúdo, por sua conduta culposa.
Nesse contexto, a responsabilização do ente público se dá pelo princípio "in vigilando", que significa a responsabilidade por não fiscalizar adequadamente as ações dos seus contratados, permitindo que condutas culposas ocorram.
Portanto, a alternativa correta é a letra c) "in vigilando".