Questões Direito Processual Penal Teoria geral da nulidade

Em decorrência da aplicação do princípio do contraditório, constitui nulidade a falt...

Responda: Em decorrência da aplicação do princípio do contraditório, constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, não su...

Q146517 | Direito Processual Penal, Teoria geral da nulidade, Analista Judiciário Execução de Mandados, STM, CESPE CEBRASPE

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Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito processual
penal.

Em decorrência da aplicação do princípio do contraditório, constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, não suprindo a nomeação de defensor dativo.

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