Questões Direito do Trabalho Contrato por prazo determinado

Em relação ao trabalho temporário, com fundamento na legislação aplicável, é correto...

Responda: Em relação ao trabalho temporário, com fundamento na legislação aplicável, é correto afirmar:


Q146619 | Direito do Trabalho, Contrato por prazo determinado, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 9a REGIÃO, FCC

Em relação ao trabalho temporário, com fundamento na legislação aplicável, é correto afirmar:

Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 08/01/2025 16:08:11🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

De acordo com a Lei nº 6.019/74, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, a alternativa correta é a letra b).

A legislação estabelece que será nula de pleno direito qualquer cláusula de reserva, proibindo a contratação do trabalhador pela empresa tomadora ou cliente ao fim do prazo em que tenha sido colocado à sua disposição pela empresa de trabalho temporário. Isso significa que a empresa tomadora não pode ser impedida de contratar o trabalhador temporário após o término do contrato com a empresa de trabalho temporário.

Portanto, a alternativa b) está correta com base na legislação vigente sobre trabalho temporário.
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