Questões Direito Civil Prescrição e decadência

José sofreu acidente automobilístico em janeiro de 2010, vindo a sofrer danos mater...

Responda: José sofreu acidente automobilístico em janeiro de 2010, vindo a sofrer danos materiais. Em janeiro de 2011, faleceu de causas naturais. Em fevereiro de 2013, seus herdeiros, maiores e capazes,...

Q146946 | Direito Civil, Prescrição e decadência, Analista Judiciário Judiciária e Administrativa, TJ AP, FCC

José sofreu acidente automobilístico em janeiro de 2010, vindo a sofrer danos materiais. Em janeiro de 2011, faleceu de causas naturais. Em fevereiro de 2013, seus herdeiros, maiores e capazes, ajuizaram ação contra o causador do dano buscando indenização pelos prejuízos decorrentes do acidente. A pretensão

a) não está prescrita, pois não transcorreu o prazo de 10 anos entre a data do acidente e do ajuizamento da ação.
b) não está prescrita, pois não transcorreu o prazo de 5 anos entre a data do acidente e do ajuizamento da ação.
c) não está prescrita, pois a morte interrompe a prescrição.
d) está prescrita, pois a prescrição iniciada contra José continuou a correr contra seus herdeiros.
e) foi acobertada pela decadência, cujo prazo continuou a transcorrer depois da morte de José.

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1 Q49718 | Direito Civil, Prescrição e Decadência

Sobre a decadência, assinale a alternativa correta.

a) Não corre a decadência contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.
b) Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência convencional, desde que existam nos autos elementos para conhecê-la.
c) Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
d) Se a decadência for legal, a parte a quem aproveita deve alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação, em razão de renúncia tácita.
e) A decadência fixada em lei poderá ser renunciada por sujeito maior e com plena capacidade.

2 Q418991 | Direito Civil, Prescrição e Decadência, Analista Judiciário Direito, TJPA PA, CESPE CEBRASPE, 2020

No que concerne às modalidades de decadência legal e convencional, assinale a opção correta, de acordo com o Código Civil.

a) Não há qualquer distinção de tratamento jurídico entre as espécies de decadência legal e convencional.
b) A decadência convencional é nula de pleno direito, porque somente a lei pode estabelecer prazos decadenciais.
c) Ambas as modalidades de decadência, caso consumadas, devem ser reconhecidas de ofício pelo magistrado.
d) Diferentemente do que ocorre com a decadência convencional, a decadência legal, caso consumada, não pode ser objeto de renúncia pelo interessado
e) Ao legislador é vedado criar hipóteses de suspensão ou interrupção de prazo decadencial legal.

4 Q49723 | Direito Civil, Prescrição e Decadência

Em relação à prescrição da ação de reparação de danos cometidos por agente público em 15 de abril de 2001, aponte a alternativa correta, no que diz respeito ao posicionamento do Superior Tribunal de Justiça.

a) O entendimento minoritário é de que o prazo prescricional de três anos relativo à pretensão de reparação civil - Art. 206, § 3.º, V, do Código Civil de 2002 - prevalece sobre o quinquênio, em face do servidor.
b) O entendimento daquela Corte é no sentido de que é de cinco anos o prazo prescricional da ação de indenização, e de qualquer outra natureza, proposta em face do servidor, nos termos do Art. 1.º do Decreto n.º 20.910/32.
c) Considerando que o evento danoso ocorreu durante a vigência do Código Civil de 1916, não se aplica o prazo prescricional do Código Civil de 2002, prevalecendo a prescrição vintenária, pois trata-se de favorecer o administrado.
d) A Corte não pacificou seu entendimento, havendo decisões no sentido de que ora podem ser aplicados os prazos estabelecidos no Código Civil, ora a prescrição quinquenal especial, para o servidor.
e) A pretensão da reparação civil mantém-se submetida ao prazo prescricional de cinco anos, que é próprio para as ações condenatórias intentadas em face da Fazenda Pública, aplicando-se o Código Civil em face do servidor.