Por David Castilho em 10/01/2025 16:06:28🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
O texto apresentado aborda o direito fundamental da inviolabilidade do domicílio, que é garantido pela Constituição Federal brasileira em seu artigo 5º, inciso XI. Esse direito assegura que a casa é um local protegido e inviolável, sendo necessária uma justificativa legal para que alguém possa entrar nela sem autorização do morador.
As exceções mencionadas no texto estão de acordo com o que prevê a legislação brasileira, permitindo a entrada na casa do indivíduo em casos específicos, como flagrante delito, desastre, prestação de socorro ou por determinação judicial. Portanto, a assertiva está correta ao abordar o direito fundamental da inviolabilidade do domicílio e suas exceções previstas em lei.
O texto apresentado aborda o direito fundamental da inviolabilidade do domicílio, que é garantido pela Constituição Federal brasileira em seu artigo 5º, inciso XI. Esse direito assegura que a casa é um local protegido e inviolável, sendo necessária uma justificativa legal para que alguém possa entrar nela sem autorização do morador.
As exceções mencionadas no texto estão de acordo com o que prevê a legislação brasileira, permitindo a entrada na casa do indivíduo em casos específicos, como flagrante delito, desastre, prestação de socorro ou por determinação judicial. Portanto, a assertiva está correta ao abordar o direito fundamental da inviolabilidade do domicílio e suas exceções previstas em lei.