Questões Direito Ambiental

De acordo com as normas que estabelecem o exercício das competências administrativas em...

Responda: De acordo com as normas que estabelecem o exercício das competências administrativas em matéria ambiental, é correto afirmar que:

Q14708 | Direito Ambiental, Advogado, EMDAGRO SE, FUNCAB

De acordo com as normas que estabelecem o exercício das competências administrativas em matéria ambiental, é correto afirmar que:
Usuário
Por Margareth Hisse em 09/04/2018 01:01:22
alguém me ajude a achar esse dispositivo, por favor, pois os artigos falam em promover o licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos localizados ou desenvolvidos em unidades de conservação, EXCETO APAs, entendo, então que a não realização decorre da lei e não a critério do ente.