Questões Direito Penal Da Aplicação da Lei Penal

Considere que um indivíduo pratique dois crimes, em continuidade delitiva, sob a vig...

Responda: Considere que um indivíduo pratique dois crimes, em continuidade delitiva, sob a vigência de uma lei, e, após a entrada em vigor de outra lei, que passe a considerá-los hediondos, ele pratique m...

Q147358 | Direito Penal, Da Aplicação da Lei Penal, Analista Judiciário Execução Penal, TJ ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação aos princípios de direito penal, à aplicação da lei penal
e ao crime, julgue os itens subsecutivos.

Considere que um indivíduo pratique dois crimes, em continuidade delitiva, sob a vigência de uma lei, e, após a entrada em vigor de outra lei, que passe a considerá-los hediondos, ele pratique mais três crimes em continuidade delitiva. Nessa situação, de acordo com o Código Penal, aplicar-se-á a toda a sequência de crimes a lei anterior, por ser mais benéfica ao agente.

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