A Resolução nº 6 de 15 de maio de 1997, do Conselho Nacional de Arquivos, dispõe sobre ...

Q14775 | Arquivologia, Arquivista, UFRJ, PR 4

A Resolução nº 6 de 15 de maio de 1997, do Conselho Nacional de Arquivos, dispõe sobre diretrizes quanto à terceirização de serviços arquivísticos. A Resolução estabelece que a guarda dos documentos públicos:

a) pode ser terceirizada desde que planejada, supervisionada e controlada por agentes públicos, sem ônus, para a administração e para o cidadão;
b) é exclusiva dos órgãos e entidades do Poder Público, visando garantir o acesso e a democratização da informação, com ou sem ônus, para a administração e para o cidadão;
c) pode ser terceirizada desde que planejada, supervisionada e controlada por agentes públicos, com ônus para a administração e para o cidadão;
d) é exclusiva dos órgãos da administração indireta do Poder Público, visando garantir o acesso e a democratização da informação, com ônus, para a administração e para o cidadão;
e) é exclusiva dos órgãos e entidades do Poder Público, visando garantir o acesso e a democratização da informação, sem ônus, para a administração e para o cidadão.