Q147800 | Direito Processual Penal, Embargos infringentes e de nulidade, Analista Judiciário Oficial de Justiça, TJ PA, FCCO recurso de embargos infringentes é cabível quando a) a decisão de segunda instância, não unânime, for desfavorável ao Ministério Público. b) for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável ao réu. c) não for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável ao réu. d) a decisão de segunda instância, acolhendo recurso da defesa, absolver o réu. e) a decisão de segunda instância, por unanimidade, der provimento ao recurso ministerial para condenar o réu, que fora absolvido em primeira instância. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro