De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/1993

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/1993 – na organização e gestão da assistência, compete à União:

a) atender, em conjunto com os estados, o Distrito Federal e os municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.
b) estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.
c) efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
d) fiscalizar as ações públicas e privadas na implementação da política de assistência social.
e) executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/1993 – na organização...