Questões Direito Penal Noções Fundamentais

Com referência a fundamentos e noções gerais aplicadas ao direito penal, julgue o p...

Responda: Com referência a fundamentos e noções gerais aplicadas ao direito penal, julgue o próximo item. O princípio da reserva legal aplica-se, de forma absoluta, às normas penais incriminadora...

Q148269 | Direito Penal, Noções Fundamentais, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Com referência a fundamentos e noções gerais aplicadas ao direito penal, julgue o próximo item.

O princípio da reserva legal aplica-se, de forma absoluta, às normas penais incriminadoras, excluindo-se de sua incidência as normas penais não incriminadoras.

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