Entre as diversas medidas previstas pelo legislador para garantir a proteção à saúde...

Q148287 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 2a REGIÃO, FCC

Entre as diversas medidas previstas pelo legislador para garantir a proteção à saúde e à segurança do trabalhador, está a previsão e a regulamentação de órgãos de segurança e medicina do trabalho a serem instituídos pelo empregador. Em relação à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), é correto afirmar que

a) os representantes do empregador, titulares e suplentes, serão por ela designados, e tais designações registradas no Ministério do Trabalho.
b) o mandato dos seus membros tem duração de um ano, não permitida a reeleição.
c) o empregador designa, dentre seus representantes, o Vice-Presidente da CIPA, e os empregados elegem, entre os seus representantes, o Presidente.
d) o membro suplente, ainda que durante seu mandato, tenha participado de menos da metade do número de reuniões da CIPA, pode ser reeleito.
e) os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.