Por David Castilho em 10/01/2025 12:13:11🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: e)
A ação popular é um instrumento previsto na Constituição Federal, no artigo 5º, inciso LXXIII, que permite a qualquer cidadão defender interesses da coletividade. Sobre as afirmativas apresentadas:
a) Correto. O prazo de contestação em ação popular é de vinte dias, prorrogáveis por mais vinte a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova documental.
b) Correto. É facultado a qualquer cidadão habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular, ampliando assim a possibilidade de participação no processo.
c) Correto. Quando o autor preferir, a citação dos beneficiários da ação popular pode ser feita por edital, conforme previsto na Lei nº 4.717/1965, que regulamenta a ação popular.
d) Correto. A pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação, pode abster-se de contestar o pedido ou atuar ao lado do autor, desde que isso se afigure útil ao interesse público, a juízo do respectivo representante legal ou dirigente.
e) Incorreto. Os réus em ação popular podem sim ser condenados ao pagamento de honorários advocatícios, especialmente em caso de comprovada litigância de má-fé, de acordo com o artigo 5º, § 4º, da Lei nº 4.717/1965.
Portanto, a alternativa incorreta é a letra e), pois os réus podem ser condenados ao pagamento de honorários advocatícios em casos específicos.
A ação popular é um instrumento previsto na Constituição Federal, no artigo 5º, inciso LXXIII, que permite a qualquer cidadão defender interesses da coletividade. Sobre as afirmativas apresentadas:
a) Correto. O prazo de contestação em ação popular é de vinte dias, prorrogáveis por mais vinte a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova documental.
b) Correto. É facultado a qualquer cidadão habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular, ampliando assim a possibilidade de participação no processo.
c) Correto. Quando o autor preferir, a citação dos beneficiários da ação popular pode ser feita por edital, conforme previsto na Lei nº 4.717/1965, que regulamenta a ação popular.
d) Correto. A pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação, pode abster-se de contestar o pedido ou atuar ao lado do autor, desde que isso se afigure útil ao interesse público, a juízo do respectivo representante legal ou dirigente.
e) Incorreto. Os réus em ação popular podem sim ser condenados ao pagamento de honorários advocatícios, especialmente em caso de comprovada litigância de má-fé, de acordo com o artigo 5º, § 4º, da Lei nº 4.717/1965.
Portanto, a alternativa incorreta é a letra e), pois os réus podem ser condenados ao pagamento de honorários advocatícios em casos específicos.