Acerca dos temas investidura, nomeagao, posse e exercicio dispostos no Estatut...

Q14890 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Maranhão, Assistente de Trânsito, Detran MA, FGV

Acerca dos temas investidura, nomeagao, posse e exercicio dispostos no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão, Lei n. 6.107/94, assinale a afirmativa incorreta.

a) Estar no gozo dos direitos políticos e um requisito básico para a investidura em cargo público.
b) A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
c) A posse, que independe de solenidade, ocorrerá quando o servidor se apresentar ao serviço no dia subsequente ao da sua aprovação no concurso.
d) A nomeação será em caráter efetivo quando se tratar de cargo de provimento efetivo e, em comissão, para cargos de confiança de livre exoneração.
e) A posse não precisa ser personalissima, podendo ocorrer mediante procuração específica outorgada a terceiro.