Os Municípios do Amapá que aderiram ao Sistema Único de Assistência Social dispõem, de ...

Q148907 | Serviço Social, Proteção Social Básica, Analista Judiciário Serviço Social, TJ AP, FCC

Os Municípios do Amapá que aderiram ao Sistema Único de Assistência Social dispõem, de acordo com as orientações por porte de Município, de uma rede de serviços socioassistenciais de Centros de Referência de Assistência Social ? CRAS e Centros de Referência Especializados de Assistência Social ? CREAS. No que concerne ao CREAS entende-se que

a) atende especificamente crianças em situação de quebra de vínculos familiares, numa perspectiva de articular junto ao Poder Judiciário a rede de proteção e de acolhimento institucional.
b) organiza um conjunto de ações que visa o atendimento à famílias, podendo ser oferecido o PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos) em entidade governamental ou não governamental a depender das exigências das demandas.
c) compõe de forma integrada e com vinculação direta e hierárquica o Sistema Único de Saúde ? SUS, pois em 2010 assumiu o programa de combate ao crak.
d) fora desenhado como um moderno equipamento social que deve atender pessoas em situação de rua e de violência e teve sua legislação alterada recentemente, deixando para o sistema judiciário a atenção de adolescentes autores de ato infracional.
e) se configura como uma unidade pública e estatal, que oferta serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos (violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto etc.).