Questões Direito Processual Penal Citações e intimações

A citação do militar e do funcionário público será efetivada por intermédio da chefia i...

Responda: A citação do militar e do funcionário público será efetivada por intermédio da chefia imediata do respectivo serviço, requisitando-se, por ofício, em ambos os casos, a apresentação do réu, no dia e...

Q149491 | Direito Processual Penal, Citações e intimações, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ DF, CESPE CEBRASPE

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A respeito de citações e intimações no processo penal, julgue os itens a seguir.

A citação do militar e do funcionário público será efetivada por intermédio da chefia imediata do respectivo serviço, requisitando-se, por ofício, em ambos os casos, a apresentação do réu, no dia e hora designados pelo juiz.

Usuário
Por ROBERTA DOS SANTOS MONTEIRO em 03/06/2021 10:40:12
Art. 358. A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.
Art. 359. O dia designado para funcionário público comparecer em juízo, como acusado, será notificado assim a ele como ao chefe de sua repartição.
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