Questões Direito Previdenciário Aposentadoria especial

Tendo em vista que, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), a previdência soci...

Responda: Tendo em vista que, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados ...


Q149876 | Direito Previdenciário, Aposentadoria especial, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Tendo em vista que, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, julgue o item subsequente.

A CF prevê a possibilidade da adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial aos segurados portadores de deficiência.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.