Questões Direito Constitucional Remédios Constitucionais Habeas Corpus

No que se refere aos remédios constitucionais, julgue os seguintes itens, com base n...

Responda: No que se refere aos remédios constitucionais, julgue os seguintes itens, com base na jurisprudência do STF. A legitimidade ativa do habeas data, destinado a assegurar o conhecime...

Q149897 | Direito Constitucional, Remédios Constitucionais Habeas Corpus, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos remédios constitucionais, julgue os seguintes itens, com base na jurisprudência do STF.

A legitimidade ativa do habeas data, destinado a assegurar o conhecimento de informações relativas ao impetrante constantes de registros ou banco de dados, está adstrita às pessoas físicas

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