Questões Direito Civil

Fernanda celebrou contrato de conta corrente com determinada entidade bancária. Ao r...

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Q150436 | Direito Civil, Analista Jurídico, DPE RO, FGV

Fernanda celebrou contrato de conta corrente com determinada entidade bancária. Ao receber o instrumento do contrato ao qual aderiu, percebeu algumas ambiguidades e contradições em determinadas cláusulas relativas às tarifas bancárias. É correto afirmar, nesse caso, que:

Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 10/01/2025 16:49:57🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)

Quando há ambiguidades e contradições em cláusulas de um contrato, a interpretação deve ser feita de forma mais favorável à parte que não redigiu o contrato, neste caso, Fernanda. Isso se deve ao princípio da boa-fé objetiva, que determina que as partes devem agir com lealdade e honestidade na execução do contrato.

Portanto, as cláusulas ambíguas ou contraditórias devem ser interpretadas de maneira mais favorável a Fernanda, garantindo assim a segurança jurídica e a proteção dos direitos da parte mais vulnerável na relação contratual.
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