Questões Direito Previdenciário

A quem compete, nos termos da Lei n. 8213/91, gerar estatísticas sobre o total de empre...

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Q15070 | Direito Previdenciário, Engenheiro Civil, INSS, FUNRIO

A quem compete, nos termos da Lei n. 8213/91, gerar estatísticas sobre o total de empregados e sobre as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados, fornecendo-as, quando solicitadas, aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados?
jefferson matheus dos santos brito
Por jefferson matheus dos santos brito em 11/09/2015 11:15:54
essa questão é passiva de recurso pois segundo a Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991.

§ 2º O Ministério do Trabalho e da Previdência Social deverá gerar estatísticas sobre o total de
empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados, fornecendo-as, quando
solicitadas, aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados.
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