A Constituição da República e o artigo 239 da Lei n.° 8.112/90 asseguram ao servidor pú...

a) poderá ser eventualmente privado de certos direitos.

b) poderá deixar de ser nomeado para certas funções.

c) não poderá ser obrigado a comparecer à repartição nos dias consagrados a seu culto.

d) poderá recusar-se à observância das ordens contrárias aos preceitos de sua convicção religiosa.

e) não poderá eximir-se do cumprimento de seus deveres:

Responda: A Constituição da República e o artigo 239 da Lei n.° 8.112/90 asseguram ao servidor público a liberdade de crença religiosa. Nesse aspecto, segundo essa lei, o servidor