Um motorista do Ministério Público da União (MPU) resolveu praticar corrida no Eixo Mon...

Q1509 | Conhecimentos Específicos, Técnico Administrativo, MPU, CESPE CEBRASPE

Um motorista do Ministério Público da União (MPU) resolveu praticar corrida no Eixo Monumental, em Brasília - DF, com o veiculo de representação do Procurador-Geral da República, durante o expediente. Por imprudência e imperícia, atropelou e matou dois transeuntes. No âmbito penal, foi condenado por homicídio. A União, de que faz parte o MPU, foi judicialmente obrigada a indenizar as famílias das vítimas. Na esfera civil, o motorista

a) deverá ser obrigado, em ação regressiva, a ressarcir a União.
b) não responderá, por já ter sido condenado à prisão.
c) não responderá, por ser a responsabilidade civil, no caso, exclusiva da Fazenda Pública.
d) deverá ser o único obrigado à indenização das famílias das vítimas, sendo indevida a condenação civil da União.
e) não será responsabilizado, cabendo tão-somente, ao lado da sanção penal, a punição administrativa.