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Questões Direito Processual Penal Renúncia

A renúncia ao direito de queixa deverá ser manifestada até:

Responda: A renúncia ao direito de queixa deverá ser manifestada até:

Q151341 | Direito Processual Penal, Renúncia, Analista Judiciário Oficial de Justiça, TJ PA, FCC

A renúncia ao direito de queixa deverá ser manifestada até:

a) a coleta da prova testemunhal, nos autos da ação penal privada.
b) o interrogatório do querelado, nos autos da ação penal privada.
c) a instauração da ação penal privada.
d) a prolação da sentença.
e) o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Mais questões de Direito Processual Penal x Renúncia ...

1 Q161060 | Direito Processual Penal, Renúncia, Atendente Judiciário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens subseqüentes, a respeito dos princípios constitucionais do processo penal, do inquérito e da ação penal.

Considerar-se-á perempta a ação penal quando o querelante, sem motivo justificado, deixar de comparecer a qualquer ato do processo a que deva estar presente.

Certo
Errado

2 Q172309 | Direito Processual Penal, Renúncia, Delegado de Polícia, PC RO, FUNCAB

No que se refere aos aspectos processuais da ação penal,marque a assertiva INCORRETA.

a) A renúncia tácita e o perdão tácito admitirão todos os meios de prova.
b) A renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.
c) Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal, dentre outras hipóteses, quando, sendo querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.
d) Em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício.
e) O direito de representação somente poderá ser exercido pessoalmente pelo ofendido, sendo vedado o seu exercício por procurador compoderes especiais.

3 Q257024 | Direito Processual Penal, Renúncia, Técnico Judiciário, TJ MG, EJEF

É CORRETO afirmar que, à luz do que determina o Código de Processo Penal no que concerne à ação penal de iniciativa privada,

a) a perempção ocorrerá quando o querelante, após o início da ação, deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos.
b) a renúncia ao direito de queixa por parte do ofendido maior de 21 anos não impede que seu representante legal possa exercitá-la.
c) o perdão do ofendido ao ofensor poderá ser processual ou extraprocessual.
d) o perdão do ofendido ao ofensor só é possível antes do início da ação penal.

4 Q231263 | Direito Processual Penal, Renúncia, Promotor de Justiça, MPE MG, FUNDEP

Foi oferecida queixa-crime por crime de injúria no Juizado Especial Criminal, não sendo citado o requerido por estar em local incerto e não sabido. Os autos foram remetidos ao Juízo Comum e o querelado foi notificado por edital para audiência de conciliação, tendo comparecido ao ato. Porém, o querelante não compareceu. Decretou-se, então, a extinção da punibilidade pela perempção. Para este caso, assinale a alternativa CORRETA

a) A competência para julgamento é do Juizado Especial Criminal e não do Juízo Comum, em função da pena cominada ao crime de injúria.
b) A celeridade do Juizado Especial Criminal é compatível com a citação editalícia, graças ao princípio da instrumentalidade das formas.
c) A extinção da punibilidade é equivocada, porque ausente a citação válida, pois esta é que estabiliza a relação processual.
d) A ausência do querelante regularmente notificado é insuficiente para autorizar sua condução coercitiva para o ato.

5 Q136231 | Direito Processual Penal, Renúncia, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, STF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca das ações penais, julgue os itens que se seguem.

Nas ações penais privadas, a renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um dos autores do crime aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

Certo
Errado

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